Leia este mês:

• Eleições embalam movimentos anticorrupção em 2012

• Contraditório prévio vale para crimes eleitorais

• O Que É a Democracia?

• Rude ou Real?

• Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo

• Direitos humanos, civis e sociais

• Participar da política, por quê?
  Especialistas defendem mudanças nas regras sobre propaganda eleitoral

Eleições embalam movimentos anticorrupção em 2012

Responsáveis por manifestações realizadas ano passado preparam ofensiva na internet contra candidatos com problemas na Justiça

Grupo que levou mais de 30 mil pessoas à Esplanada no 7 de setembro quer repetir mobilização este ano

As eleições municipais serão o principal combustível em 2012 para os movimentos que levaram milhares de pessoas às ruas em 2011 para protestar contra a corrupção. De olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições, os organizadores desses atos preparam uma ofensiva na internet contra candidatos a prefeito e vereador envolvidos em denúncias e com problemas na Justiça. Mesmo sem uma pauta definida de mobilização nas ruas, os ativistas apostam na propagação de aplicativos, redes sociais e sites com informações consolidadas sobre os candidatos. A ideia é, independentemente do resultado do julgamento do Supremo, dificultar a vida de quem tem histórico pouco recomendável para ocupar cargos públicos.

Um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção (MCC), Rodrigo Montezuma aposta na organização virtual para dar continuidade às ações do grupo. “As passeatas em massa serão planejadas com outros grupos para que a mobilização seja interessante. Não adianta ir com pouca gente para não desmobilizar. Estamos nos unindo pela internet e criando grupos de interesses comuns. Isso é muito fácil de se fazer hoje em dia”, afirma. O MCC foi responsável pelas manifestações que reuniram cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, no dia 7 de setembro, e outras 13 mil, em 12 de outubro.

Para o cientista político Lúcio Rennó, a internet terá papel fundamental nas grandes cidades, em que os meios de comunicação já estão consolidados. O professor da UnB acredita que o corpo a corpo ainda será mais importante na hora de conquistar o voto nos municípios menores. “Provavelmente, não será um movimento nacional, pois o debate será regionalizado. Por isso, é difícil prever se haverá desmobilização, mas o debate sobre o combate à corrupção continua em evidência”, diz.

Para Jorge Donizeti Sanchez, presidente executivo da Amarribo, entidade de coalizão contra a corrupção criada em Ribeirão Bonito (SP), os brasileiros têm de encarar as eleições como uma oportunidade de exigir candidatos ficha limpa e realizar mais marchas em prol das reivindicações comuns.

Muito barulho

“Embora as marchas tenham dado uma relaxada no fim do ano, acho que os movimentos ainda podem ser ampliados. Poderemos ter limitações por causa das eleições, mas acho também que temos grandes oportunidades nisso. Vamos aproveitar para fazer muito barulho para que a sociedade enxergue o histórico do candidato. E é aí que a internet entra, já que podemos organizar e divulgar essas informações”, afirma Sanchez.

Na avaliação do presidente da Amarribo, o resultado do julgamento da Ficha Limpa e a reforma ministerial a ser anunciada pela presidenta Dilma também precipitar novas mobilizações. “Vamos ver se a presidenta vai escolher técnicos que possam realizar bons trabalhos, ou se vai seguir a cartilha política dos partidos”, declara.

A intensa mobilização prevista para a rede não significa que as pessoas deixarão de sair às ruas, ressalta Rodrigo Montezuma. Apesar de ainda não ter agenda definida para o ano, os organizadores do Movimento de Combate à Corrupção querem repetir em 7 de setembro o sucesso da mobilização do ano passado, quando aproximadamente 30 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios em protesto contra a corrupção, a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Câmara e a falta de transparência nas decisões do Legislativo.

“Ao longo do ano, podemos chamar a população de acordo com os acontecimentos, mas vamos priorizar a campanha pela internet para conscientizar sobre o voto e desestimular o político profissional”, explica Montezuma. A pauta do ano passado do movimento continuará valendo neste: aprovação da constitucionalidade da Ficha Limpa, voto aberto no Legislativo e defesa do CNJ.

A coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, acredita que, apesar das facilidades da internet, o ano ainda será propício para mais marchas nas ruas. “Agora a população acordou para a necessidade de se fazer algo contra os desmandos políticos. Não há mais tolerância e isso tem acontecido no país todo. Acho que mais pessoas irão à rua em nome da causa”, afirma. O MCCE foi responsável pela reunião das assinaturas que garantiram a apresentação do projeto da Lei da Ficha Limpa no Congresso.

Agora, o MCCE quer centrar fogo na reforma política. “É um tema que precisa ser debatido, o sistema está errado. Mas não podemos ficar esperando a boa vontade dos parlamentares. Ela tem que acontecer por iniciativa popular”, explica Jovita.

Pão e circo

As organizações estão focadas nos trabalhos da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento, capitaneado pela Controladoria-Geral da União (CGU), será realizado entre 18 e 20 de maio. Os grupos querem a implementação de todas as propostas que serão aprovadas este ano. “Onde há transparência, a corrupção é abafada”, diz Jovita.

Ela cita como exemplo da necessidade de vigilância o resultado de um levantamento feito pelo movimento “Adote um Distrital”, braço do MCCE em Brasília, sobre as emendas apresentadas em 2011 na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A maioria delas foi destinada à área cultural. “Mas não podemos nos enganar com esses dados. Não é um índice bom, porque quando se analisa o que foi feito com o dinheiro, percebe-se que quase tudo foi destinado a festas. Ou seja, ainda é a política do pão e circo”, afirma Jovita.

O ano também deve ser proveitoso para a ampliação da rede Amarribo, que hoje conta com 209 entidades parceiras. A meta é chegar a 280 até o fim do ano. A entidade ainda quer aproveitar o bom momento de discussão sobre transparência e combate à corrupção para realizar eventos no país todo que vão além das marchas. “Queremos fazer congressos e shows que sirvam para educar as pessoas para essas pautas tão importantes. Queremos aproximar quem ainda não faz parte de nenhuma organização”, conta Sanchez.

Mariana Haubert

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Contraditório prévio vale para crimes eleitorais

A prática do contraditório prévio, descrito no Código de Processo Penal, no qual o acusado pode invocar todas as razões da defesa, sejam elas de natureza formal ou material, também vale para os crimes previstos na legislação eleitoral. A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido de Habeas Corpus, no último 28 de outubro, de um homem acusado de ter-se inscrito de forma fraudulenta na Justiça eleitoral. A notícia é da revista Consultor Jurídico.

Embora o Código Eleitoral, que data de 1965, determine que nesse caso o eleitor será interrogado antes de apresentar o contraditório, o Código de Processo Penal determina exatamente o contrário. Essa foi a alegação usada pela defesa do réu. Segundo os advogados, “as disposições dos artigos 395 a 398 do Código de Processo Penal aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados nesse código, incluindo-se, assim, os processos apuratórios de crimes eleitorais, ainda que o rito procedimental seja regulado por lei especial”.

Para a defesa, o juiz de primeiro grau desrespeitou o procedimento previsto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, que estabelecem que “nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias” e que “na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”, respectivamente.

Foi a Lei 11.719, de 2008 — ou seja, mais de quatro décadas depois da chegada do Código Eleitoral —, que modificou esse rito. De acordo com o ministro Celso de Mello, “sabemos que a reforma processual penal estabelecida por legislação editada em 2008 revelou-se mais consentânea com as novas exigências estabelecidas pelo moderno processo penal de perfil democrático, cuja natureza põe em perspectiva a essencialidade do direito à plenitude de defesa e ao efetivo respeito, pelo Estado, da prerrogativa ineliminável do contraditório”.

No contraditório prévio, o acusado pode “arguir as questões formais, de discutir o próprio fundo da acusação penal e de alegar tudo o que possa interessar à sua defesa, além de oferecer justificações, de produzir documentos, de especificar as provas pretendidas e de arrolar testemunhas”, como enumera o ministro. Ou seja, o interrogatório é o último ato da fase da instrução probatória.

De acordo com o artigo 364 da legislação eleitoral, “no processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, assim como nos recursos e na execução, que lhes digam respeito, aplicar-se-á, como lei subsidiária ou supletiva, o Código de Processo Penal”.

Segundo o Celso de Mello, “a exigência de fiel observância das formas processuais estabelecidas em lei, notadamente quando instituídas em favor do acusado, representa, no âmbito das persecuções penais, uma inestimável garantia de liberdade, pois não se pode desconhecer, considerada a própria jurisprudência desta Suprema Corte, que o processo penal configura expressivo instrumento constitucional de salvaguarda das liberdades individuais do réu, contra quem não se presume provada qualquer acusação penal”.

O ministro determinou a suspensão cautelar do processo crime, que tramita na 203ª Zona Eleitoral de Viradouro (SP). No caso da sentença penal condenatória já ter sido proferida, ela fica sustada.

Alberto Rollo

O Que É a Democracia?

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.

Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.

Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.

Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.

A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.

As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.

As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.

As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo.

A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.

As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.

Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.

As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

Fonte: www.embaixadaamericana.org.br

Rude ou Real?

Sei que o termo é rude, mas peço desculpas pelo uso. Sei que muitos dirão que cabe à classe política, a solução do problema. Concordo e sei que, como deputado e como cidadão, posso até ter uma parcela de culpa, também. Tenho consciência disso, e sempre procurei agir - tanto no trabalho social que mantenho, como no parlamento – consciente de que não devemos deixar para o Poder Público a solução de boa parte dos nossos problemas. Isso nos dá a certeza de que, se todos fizerem a sua parte, por menor que ela seja, estaremos dando um grande passo para isso.

E, assim feito o nosso “mea culpa”, vamos ao tema: HORDA. Não vou citar o mestre Aurélio, tampouco definir a palavra. Eis o fato: de início, um pequeno grupo que se formava ali, nas proximidades da Estação da Luz. As primeiras denúncias causaram impacto, embora o problema fosse ainda incipiente. O tempo foi passando, o crime foi ganhando conotações de organização forte, e mais do que isso, foi aprimorando a sua técnica maléfica, e adotando princípios administrativos típicos de grandes empresas.

O tráfico conseguiu, numa rápida comparação, fazer o que todas as empresas sonham: popularizar o preço do seu produto, e aumentar o consumo, em larga escala. E esta pode ser a justificativa para o termo, horda.

O que era um pequeno grupo virou um aglomerado, reunindo centenas. Isso, centenas de pessoas de todas as idades, espalhadas pelas ruas de todas as cidades brasileiras, consumindo drogas, principalmente o crack. E o Poder Público, mesmo entendendo a condição de enfermos, dependentes, fica sem meios legais para tirá-las das ruas, e levá-las a uma instituição, para tratamento. Mesmo nas pequenas cidades do interior, antigamente consideradas refúgios de tranquilidade, o problema se faz presente, e a cada dia se manifesta com intensidade maior.

Sem um controle efetivo nas fronteiras, de modo a impedir a entrada de drogas e de armas; sem uma lei que nos permita retirar das ruas as pessoas dependentes, e enviá-las para tratamento em locais adequados; sem um programa de tratamento e recuperação dessas pessoas; sem uma lei que puna com muito rigor o tráfico, vamos ver crescer a horda que nos envergonha, mas também nos faz pensar. Ou tomamos a iniciativa agora, mudando as nossas leis, ou seremos, muito em breve, reféns de um exército de infelizes, oriundos de todos os segmentos da sociedade, de todas as classes sociais. É esperar e conferir. Com a palavra, o Congresso Nacional.

Vitor Sapienza

Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo

CNTE (Conf. Nac. dos Trabalhs. na Educação) - O professor brasileiro de primário é um dos que mais sofre com os baixos salários.

É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.

Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana.

Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro.

Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários.

O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas.

A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Fonte:: http://acentelha-morenope.blogspot.com/2012/01/salario-do-professor-no-brasil-e-o-3.html

Direitos humanos, civis e sociais

“Conhecer de forma mais profunda a realidade de milhões de brasileiros me fez reforçar a luta por mais igualdade e pela garantia de direitos básicos aos cidadãos “

2011 trouxe como um dos grandes desafios para mim, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Quando assumi a presidência, fiz um resgate da visão dos direitos humanos na nossa história. Reafirmei, então, minha posição de que esses direitos devem ser vistos, também, sob o prisma dos direitos civis e sociais. Não há como distingui-los.

Garantir aos cidadãos os direitos humanos é garantir sua cidadania e dignidade. Neste período em que presido a comissão, realizamos mais de 60 audiências públicas e seminários sobre os mais diversos temas. Tratamos da violência contra as mulheres, da ameaça aos povos indígenas, da atuação de grupos de extermínio, da situação das emergências hospitalares, da discriminação racial, da intolerância religiosa, da homofobia, da saúde da população negra, dos anistiados políticos e anistiados do governo Collor, da violência no campo, do trabalho escravo urbano, da liberdade de expressão na internet, da juventude, para citar alguns. A violação dos direitos se dá infelizmente, em todas as áreas.

Todo o trabalho frente à Comissão teve grande impacto. Isso se justifica porque todos os assuntos dizem respeito a pessoas, à violência, à exploração, ao preconceito… Mas alguns, em especial, causaram maior impacto. O primeiro que relembro diz respeito ao nosso sistema prisional. Enquanto alguns insistem na visão superficial de que aqueles que defendem direitos humanos defendem bandidos, nós estivemos no complexo de Bangu. Conhecemos, também, a ação do grupo AfroReggae. Vimos de perto que a situação é desumana, que o sistema não recupera, mas que há boa parte dos apenados que querem ser recuperados, e o AfroReggae ocupa um lugar vazio, que cabe ao Estado, mas que há anos está vazio. Eles mostram com a prática que é preciso e válido investir no ser humano.

Outro assunto que teve forte impacto foram as denúncias de trabalho escravo. As imagens que vimos são muito fortes. São imagens que expõem ao nosso olhar o mundo em que vivem milhares de trabalhadores e imigrantes (na maioria ilegais no país). Conhecer a condição sub-humana a que são submetidos alguns dos que vivem em nosso país nos torna ainda mais responsáveis – todos os Poderes – e impelidos a tomarmos medidas que garantam a dignidade desses trabalhadores. Infelizmente as mudanças são lentas.

Por fim, cito o caso da intolerância. O sociólogo Boaventura de Souza Santos afirmou que tolerar é pouco, é preciso respeitar. Essa é, sem dúvida, uma lição para todos. E que nós, legisladores, temos que fazer valer em nossa Constituição. Não há mais como conceber que o preconceito – em todas as suas faces – permaneça impune. Se todos somos iguais perante à lei, então façamos valer esse direito. Seja na orientação sexual, na igualdade de gênero, na liberdade religiosa. É preciso combater a intolerância e dar um passo à frente: respeitar ao próximo.

Conhecer de forma mais profunda a realidade de milhões de brasileiros me fez reforçar a luta por mais igualdade e pela garantia de direitos básicos aos cidadãos. O papel do Estado precisa ser ocupado com precisão, ou corrermos o risco de ver direitos fundamentais serem violados permanentemente. Conseguimos, para avançar nesse sentido, apreciar 13 projetos de lei e denunciamos centenas de casos. Mas essa é uma luta que está apenas começando e deve ser de todos.

A Comissão mostrou-me, ainda, que é possível construirmos consensos em áreas onde a intolerância sobrepõe-se ao bom senso. Havendo diálogo, respeito e debates democráticos, muitos dos desafios do nosso País podem ser superados. E essa lição não se restringe apenas à CDHM, mas a toda ação política. Essa é uma das grandes lições do ano e que guiará 2012.

Manuela d'Ávila

Participar da política, por quê?

Embora a política não seja tudo na vida, ela influencia em toda nossa vida, pois política não está relacionada só com partidos e eleições.

Política é, acima de tudo, a arte ou a ciência de bem cuidar e organizar a vida em sociedade, para que todas as pessoas possam viver dignamente, com liberdade e felicidade.

Aspectos políticos estão presentes em todas as nossas ações que interferem na vida de outras pessoas. Os pais e mães ao educarem seus filhos, as professoras e professores que falam a seus alunos, o padre quando faz o sermão na missa, a catequista em seu trabalho evangelizador, todos tem maneiras de enxergar a sociedade e viver nela, e tudo isso repassam às outras pessoas com quem se relacionam: tudo isso é também ação política, mesmo que inconsciente.

"Para que todos tenham vida" (jo 10, 10)

Em nossa sociedade a idéia de política sempre foi muito deturpada, fazendo com que a maioria das pessoas pense que política é coisa suja, e quem se envolve nela tem interesses pessoais e é corrupto, ou será quando conseguir algum poder. Desta forma, uns poucos pensam e decidem os rumos do Brasil, enquanto a maioria sofre e no máximo reclama de forma desorganizada.

Como cristãos, nós somos convocados pelo Evangelho a participar da vida em sociedade, "para que todos tenham vida" (Jô 10, 10). E esta participação se dá desde o lugar onde moramos, no Grupo de Reflexão, na Associação de Moradores, na Associação de Pais e Professores, até nos sindicatos e mesmo em partidos políticos.

 

Voto = Responsabilidade De Todos

O ato político mais tradicional é o voto, que precisa ser feito de forma muito consciente e responsável, pois com ele escolhemos aspessoas e partidos que vão nos representar e decidir grande parte dos rumos de nosso país.

O voto não acaba no dia da eleição, mas precisa continuar no acompanhamento dos eleitos, para ver se estão fazendo o que prometeram e estão beneficiando o povo em geral, ou estão privilegiando os poderosos, fazendo crescer o número de famintos e excluídos.

Mecanismos muito importantes de participação existem atualmente. São os Conselhos no campo das políticas sociais (Crianças e Adolescentes, Idosos, Trabalho e Emprego, Saúde, Assistência Social...), os quais são abertos a toda sociedade, como instrumentos eficazes para o controle das ações dos governantes e também para a proposição de novas ações.

Ser cristãos é ser político, pois é assumir cotidianamente o compromisso com a vida.

 

Professor Roberto Iunskovski
Fonte: http://www.pime.org.br/catequese/cateqmjprippolitica.htm

Especialistas defendem mudanças nas regras sobre propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral está entre os principais fatores de judicialização das campanhas, segundo evidenciam números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2010, mais de 300 representações reclamaram da conduta de presidenciáveis e seus aliados na Justiça. Especialistas acreditam que o excesso de pedidos para interferência do Judiciário está relacionado a uma legislação muito rigorosa, que precisa ser aperfeiçoada para melhorar o debate ente candidatos.

Embora a movimentação em torno dos pré-candidatos seja intensa desde o início do ano eleitoral, a legislação só permite propagandas a partir do dia 6 de julho. No TSE, 29 representações apresentadas em 2010 tratavam de supostos desvios cometidos antes do período permitido por lei. Os delitos de pré-campanha são punidos com multas.

No período de propaganda permitido por lei, que abrange os três meses antes das eleições, algumas regras devem ser seguidas. Há práticas expressamente proibidas, como, por exemplo, showmícios e outdoors. A legislação ainda protege a imagem dos políticos garantindo direito de resposta para quem se sentir ofendido por seu adversário. No TSE, 287 representações registradas em 2010 são relativas a desvios cometidos na fase de propaganda liberada. Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), o modelo brasileiro é distorcido por criar um início fictício da campanha eleitoral. Norte-americano naturalizado brasileiro, ele defende as regras adotadas no seu país de origem, onde não há prazo para início da propaganda.

Embora entenda que todos seriam beneficiados com regras mais flexíveis para a exposição de candidatos, inclusive a própria sociedade, Fleischer acredita que falte vontade política para colocar isso em prática. “Os partidos não fazem nada para mudar porque acham que conseguem levar ou maneirar, pensando em também não dar vantagem para os opositores, mas todo mundo acaba se enrolando”.

O cientista político Valeriano Costa, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também reclama do excesso de regras sobre propaganda, que acaba ocupando a Justiça Eleitoral com temas pouco importantes. “Fica-se discutindo limites se pode ou não citar uma pessoa, que é política e vai acabar aparecendo de alguma forma, quando o que tem que ser impedido é o uso da máquina pública em campanha e a compra de votos, temas que ficam esperando anos até serem julgados”.

O professor da Unicamp também acredita que há um engessamento do debate político sem uma boa contrapartida, já que, na opinião dele, a propaganda não define as eleições. “Achar que, só porque ouviu um elogio, o eleitor foi contaminado, é considerar que ele é incapaz de pensar por conta própria”.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, que integra o TSE até maio deste ano, a Justiça só é rigorosa porque cumpre o que a lei determina, mas a conduta dos candidatos, muitas vezes, transforma a decisão em “faz de conta”. “Há situações políticas em que vale a pena transgredir a lei porque a multa não é tão gravosa assim”, observa. O ministro também critica leis que anistiam as multas ou facilitam o seu pagamento de tal forma que o “efeito pedagógico” da punição perde o sentido.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também já se declarou contrário ao sistema atual de multas, que de tão baixas acabam incentivando práticas fora da lei. Além do limite da punição ter sido reduzido em 2009 – do máximo de cerca de R$ 50 mil para R$ 25 mil –, os valores não são atualizados com o passar dos anos e a dívida só é um problema real para futuros candidatos, já que aqueles que não estão quites com a Justiça Eleitoral não podem pleitear registro. Lewandowski defende a antecipação do início da propaganda eleitoral por acreditar que os candidatos já são conhecidos muito antes de julho.

Fonte: Agência Brasil